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Formação sobre o Código dos Contratos Públicos – CCP: gestão da operacionalização do critério de avaliação das propostas

No passado dia 25 de junho decorreu na sede da AdSA uma formação relativa aos critérios de avaliação das propostas no âmbito da aplicação do Código dos Contratos Públicos (CCP), ministrada pelo Professor João Amaral e Almeida da sociedade de Advogados Sérvulo e Associados e da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

Nesta ação foram recordados os conceitos introduzidos pelo CCP (aspetos da execução do contrato submetidos ou não à concorrência; os atributos e os termos ou condições das propostas), e desenvolvidas as seguintes matérias:

  • Distinção entre fatores do critério de qualificação e fatores do critério de adjudicação;
  • Conceção, estruturação e elaboração de modelos de avaliação de propostas:

          - Identificação e operacionalização dos fatores e subfactores;

          - Construção de funções de valor;

          - Determinação dos coeficientes de ponderação;

          - Visão geral sobre metodologias de aplicação dos modelos de avaliação das propostas;

          - Fundamentação das decisões de avaliação.